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Regulamento dia dos Namorados

Regulamento dia dos Namorados

Regulamento/Plano de operação da promoção 

Associação dos Lojistas do Mogi shopping center

certificado de autorização secap/me nº 02.013087/2021

 

1- EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MOGI SHOPPING CENTER Endereço: NARCISO YAGUE GUIMARAES Número: 1001 Bairro: SOCORRO Município: MOGI DAS CRUZES UF: SP CEP:08780-910 CNPJ/MF no: 66.652.249/0001-90

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/06/2021 a 13/06/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/06/2021 a 13/06/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Poderá participar da promoção, qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras mediante qualquer forma de pagamento conforme estabelecido neste plano de operações, no período entre 10h de 01/06/2021 até 19h do dia 13/06/2021, de segunda-feira a sábado das 10h às 22h e aos domingos das 13h às 19h, salvo horários especiais a serem divulgados pelo Shopping.

Ao juntar R$ 400,00 (quatrocentos reais) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial mediante qualquer forma de pagamento, durante o período de 01/06/2021 a 13/06/2021, o consumidor terá o direito de retirar um par de ingresso para qualquer fillme em cartaz no cinema situado no interior do shopping, com utilização até o dia 31/07/2021 ou um Petit Wafer da Kopenhagen, enquanto durar o estoque, à escolha do cliente. O cadastro na promoção só poderá ser feito por intermédio do sistema PWA, via Web, acessado por intermédio do celular do participante no qual o consumidor deverá preencher os dados (nome, Rg, CPF, endereço, contato). Dúvidas poderão ser sanadas no Balcão de Informações – local de retirada dos brindes. Os clientes deverão, obrigatoriamente, acessar o site do Shopping https://promocao.mogishopping.com.br e realizar seu cadastro completo dos seus dados pessoais e do(s) respectivo(s) comprovante(s) fiscal(is) de compras (nota/cupom scal no sistema da promoção. Somente serão aceitas notas scais cadastradas com o CPF do consumidor participante. Notas cadastradas com CPFs de outras pessoas serão rejeitadas. Na sequência, o consumidor deverá cadastrar suas notas fiscais de compras através da leitura de um QR Code. Caso a nota/cupom fiscal não possua QR Code, o consumidor alternativamente deverá enviar uma foto legível de cada comprovante scal de compra, que permita a identicação, em especial, do CNPJ do estabelecimento participante emitente, endereço, a data de emissão (data da compra), número do cupom scal e o valor total da compra. O consumidor poderá, ainda, realizar o cadastramento de seus comprovantes de compras (cupons scais, notas scais ou RPS - recibo de prestação de serviços e contratos), por meio de envio de foto dentro do próprio sistema da promoção. Quanto às lojas e quiosques participantes, que por força de legislação tributária, são desobrigados de emitirem nota scal ou cuja nota scal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, com data especicada, dentro do período de participação, a ser cadastrada pelo participante, a m de que este possa ter direito aos brindes nessa promoção. O participante deverá comparecer ao Balcão de Informações da promoção, apresentar o documento de compra e um documento pessoal com foto para recebimento do voucher para cadastro na promoção. O documento de compra + o voucher deverão ser cadastrados no sistema, pelo próprio participante. Uma vez concluído o cadastro na promoção, validados os comprovantes scais de compras, o sistema informará o brinde atribuído ao consumidor, que cará registrado para consulta. Após esta validação, o consumidor deverá dirigir-se ao Balcão de Informações localizado nas dependências do Shopping e informar seu CPF para a retirada do brinde. Ao atingir o valor de troca, o participante deverá dirigir-se ao guichê exclusivo de retirada de brindes no Balcão de Informações do shopping, informar o seu CPF e apresentar documento com foto para ter direito à retirada do brinde da promoção, limitado ao estoque de brindes existente no momento da visita a Central de trocas. Não são realizadas reservas de brindes. Após o cadastramento da nota scal, o sistema da promoção fará, em até 72 horas, sua conrmação ou recusa de participação na promoção. Sendo que, as trocas poderão ser realizadas até o dia 13/06 às 19h com notas scais emitidas entre os dias 01/06/2021 a 13/06/2021. Após às 19h do dia 13/06/2021, toda e qualquer nota scal recusada pelo sistema da promoção não dará direito ao brinde da promoção e não poderá ser submetido para avaliação novamente. Todos os dados cadastrais deverão ser pessoais, de forma que não serão aceitos dados de terceiros compartilhados, incluindo o número de celular, sob pena de desclassicação. Todos os dados cadastrados serão utilizados para a consulta da titularidade do número de inscrição no CPF junto à Receita Federal. Para concluir o cadastro, será requerido ao consumidor, ainda, que aceite todos os termos do presente Regulamento. Os dados pessoais fornecidos no âmbito desta promoção serão utilizados para as seguintes nalidades, em conformidade com a nossa Política de Privacidade (i) usá-los para executar esta promoção, mediante formação de banco de dados, visando analisar as participações havidas nesta promoção; controle da distribuição dos brindes; prestação de contas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME; compartilhamento com empresas contratadas pelo Shopping para executar a promoção; envio de informativos sobre sua participação e/ou contemplação nesta promoção, via e-mail, SMS ou WhatsApp; (ii) mantê-los no banco de dados do Shopping, com a nalidade especíca de facilitar seu cadastro em promoções futuras a serem realizadas pelo Shopping; e (iii) enviar-lhe PESQUISAS DE SATISFAÇÃO, DIVULGAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS SHOPPINGS, AÇÕES PROMOCIONAIS FUTURAS E PARA A DIVULGAÇÃO DE OFERTAS, PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU RECOMENDAÇÕES PERSONALIZADAS, de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS, telefone e/ou WhatsApp. A ausência do aceite aos termos desse Regulamento resultará na impossibilidade da efetivação da participação do consumidor na presente promoção e no consequente recebimento do brinde. Assim, o não preenchimento de qualquer campo obrigatório impedirá a conclusão do cadastro e, consequentemente, implicará o impedimento da participação. Caso algum comprovante scal de compras esteja ilegível ou não seja aceito, o consumidor precisará reticá-lo durante o período de vigência da promoção, sob pena de ser o referido comprovante desconsiderado, podendo acarretar a liberação do brinde equivalente, caso não seja alcançado o valor exigido para participação. É de inteira responsabilidade do consumidor acompanhar o status de validação de notas scais por ele enviadas. O cadastro dos dados pessoais nesta promoção deverá ser realizado 1 (uma) única vez durante todo o período de vigência da promoção, sendo este controle vinculado ao número de inscrição no CPF, nome completo, número do celular, data de nascimento, endereço completo e e-mail informados pelo consumidor. Caso, por qualquer razão, alheia à vontade do consumidor, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o consumidor poderá, durante o período de participação da promoção, acessar novamente o site www.mogishopping.com.br/promocoes no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção, sendo certo que a participação será efetivada somente a partir do momento em que o consumidor receber a mensagem de conrmação do seu cadastro e validação dos comprovantes de compra. É imprescindível que os consumidores participantes forneçam dados corretos, completos e verídicos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios. Assim, o Shopping não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou inverídicos, car impossibilitado de realizar a entrega dos prêmios. Ocorrendo qualquer diculdade no momento do cadastro nesta promoção ou da entrega do prêmio, o consumidor deverá dirigir-se ao Balcão de Informações próximo a loja C&A para atendimento.. Não será permitida a participação de menores de idade nesta promoção. Emancipados deverão iniciar o cadastro pelo mail: SAC@mogishopping.com.br. Diante do acima exposto, o cadastramento da promoção será realizado unicamente por meio online, via sistema PWA, ou seja, via Web, acessado por intermédio do celular do participante (nome, Rg, CPF, endereço, contato), cadastrar as notas fiscais que lhe dará direito à retirada de um brinde, dentre as opções disponíveis em estoque. O voucher gerado no ato do cadastramento na promoção não garante o direito à obtenção do brinde. Ao atingir o valor de troca e realizar seu cadastro, com a conrmação de que o mesmo foi efetivado com sucesso e gerou o voucher, o participante deverá dirigir-se ao guichê exclusivo de retirada de brindes na Central de trocas do shopping, informar o seu CPF e apresentar documento com foto para ter direito à retirada do brinde da promoção, limitado ao estoque de brindes existente no momento da visita ao Balcão de Informações. Não são realizadas reservas de brindes. Somente será liberado um brinde por CPF, independentemente do valor da nota scal que ultrapassar os R$ 400,00 em compras. Serão distribuídos, nessa promoção, um total de até 1.150 (mil brindes): - 300 primeiros clientes: par de ingresso para qualquer lme em cartaz no cinema situado no interior do shopping, com utilização até o dia 31/07/2021 R$ 36,00+ o Petit Wafer da Kopenhagen R$ 22,00, total de R$ 58,00 300 itens no valor R$ 17.400,00 - 850 demais clientes: Petit Wafer da Kopenhagen R$ 22,00, enquanto durar o estoque. 850 itens no total de R$ 18.700,00 VALOR TOTAL: R$ 36.100,00 Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão, em hipótese alguma, solicitar a troca do brinde mencionado neste regulamento, após a conclusão do processo de troca. Notas scais e/ou cupons scais poderão ser somados até que se atinja o valor de R$ 400,00 em compras, para a troca prevista nesta promoção, sendo que o saldo que ultrapassar o valor de R$ 400,00 não poderá ser repassado a terceiros e não será armazenado no sistema. Serão aceitos, no máximo, 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento participante do shopping e para a mesma pessoa. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão vericados pelo Shopping, e em caso de conrmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados, mediante a aposição de carimbo pelos promotores da promoção, para o m de participação nesta promoção. Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 02 (duas) notas e/ou cupons scais emitidos pela mesma loja ou quiosque, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, na apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons scais da mesma loja, independentemente da data de emissão da nota/cupom scal, o Shopping reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os brindes correspondentes a estas notas. Em caso de conrmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons scais originais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção. Assim sendo, será admitida a cumulatividade de notas scais e/ou cupons scais com valores inferiores a R$ 400,00 que poderão ser somados até completarem a quantia necessária para se atingir o valor de R$ 400,00 para a troca prevista nesta promoção. Após o término dessa promoção, eventuais saldos serão desconsiderados, não podendo ser utilizados em promoções futuras, realizadas por este Shopping. O cadastro na promoção só poderá feito por intermédio do sistema PWA, via Web, acessado por intermédio do celular do participante no qual o consumidor deverá preencher os dados (nome, Rg, CPF, endereço, contato). Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, para efetuar o seu cadastro e a troca da nota e/ou cupom scal pelo brinde desta promoção. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante desta promoção, mesmo que estes representantes apresentem os documentos originais do titular da nota e/ou cupom scal. Ficam os participantes cientes, desde já, que o saldo acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida por força de legislação scal a “divisão” de valores de notas fiscais para o mesmo ou entre participantes no ato da compra. Somente serão válidas as notas e/ou cupons scais realizados pelo participante emitidos: (i) por estabelecimentos comerciais aderentes à promoção, sediados no Shopping mandatário; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção, qual seja, do dia 01/6 a 13/06 ou enquanto durar o estoque de brindes. E, ainda, somente serão válidos os cupons emitidos pelas lojas participantes com endereço no Shopping mandatário, que preencherem as condições básicas da promoção e que possibilitarem a vericação de sua autenticidade. Quanto aos estabelecimentos localizados no interior do shopping mandatário, que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fisscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no ato de seu cadastramento. 7 - BRINDES: PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2021 10:00 a 13/06/2021 19:00 PRÊMIOS 850 OS DEMAIS consumidores receberão um Petit Wafer da Kopenhagen R$ 22,00 300 OS PRIMEIROS 300 participantes receberão: Um Par de ingresso para qualquer lme em cartaz no cinema situado no interior do shopping, com utilização até o dia 31/07/2021, R$ 36,00+ Petit Wafer da Kopenhagen R$ 22,00 8 - PREMIAÇÃO TOTAL: 22,00 18.700,00 58,00 17.400,00 Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 1.150 36.100,00 9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não serão admitidos: (i) Utilizar notas scais de terceiros; (ii) Solicitar o cadastro em nome de terceiro; (iii) Utilização de nota scal emitida em nome de pessoa jurídica; (iv) Nota scal/cupom scal emitidos por lojas que não tenham o mesmo CNPJ das lojas aderentes à promoção; (v) Nota scal/cupom scal cuja transação tenha sido feita fora do período de 01/06/2021 até ás 19h do dia 13/06/2021; (vi) Nota scal/cupom scal de transações realizadas fora do Shopping; (vii) Reimpressão de nota scal/cupom scal de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (viii) Qualquer outro documento de compra; (ix) Nota scal/cupom scal rasurados; (x) Nota scal/cupom scal relativos ao estacionamento e cinema; (xi) Notas scais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como: bancos e casas lotéricas. (xii) 1a via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom scal. Não serão aceitos, para efeitos de troca nesta promoção, nota(s) e/ou cupom(ns) scal(is) ilegíveis, xerocados, ainda que autenticados em cartório, rasurados ou que tenham quaisquer modicações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito ou débito; faturas de cartão de crédito; os tickets de cinemas; notas e/ou cupons scais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados. Também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping. Para ns do item anterior, as notas e/ou cupons scais emitidos por drogarias/farmácias somente serão consideradas, para efeito de atribuição de cupons para participação nesta promoção, quando referentes às compras, respectivamente, de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Portanto, as compras de medicamentos e ticket de lme não serão computadas. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons scais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelo participante que se cadastrou na promoção nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que, quando identicadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, ainda que nem todas as suas participações tenham se valido destes meios sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela promotora em face do infrator. 10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os brindes serão entregues no Balcão de Informações, próximo a loja C&A. Caso ocorra o término dos 1150 brindes a serem distribuídos nesta promoção, antes do dia 13/06/2021 essa promoção será automaticamente encerrada. Nesse caso, o encerramento da promoção será comunicado pelo Shopping por meio de divulgação interna e no site www.mogishopping.com.br/promocoes estando, ainda, essa informação disponível no SAC e na Administração do Shopping. Os brindes a serem distribuídos nessa promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocadas por outro brinde e/ou outro produto. Caso na ocasião do recebimento do brinde sejam constatadas quaisquer irregularidades que venham a constituir vício ou defeito do produto como um todo, o participante da promoção deverá solicitar ao Shopping a troca imediata do brinde por outro em perfeitas condições. Reclamações fundamentadas posteriores deverão ser feitas diretamente no SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente FONE11 4798 - 8800 sendo que a responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a conclusão do processo de troca. 11 - DISPOSIÇÕES GERAIS: A simples realização das compras nas lojas participantes não é suciente para que o consumidor participe desta promoção, sendo imprescindível o cadastro completo dos seus dados pessoais e do(s) respectivo(s) comprovante(s) scal(is) de compras (nota/cupom scal) no site www.mogishopping.com.br/promocoes, dentro do período de participação da promoção. O acesso à internet é necessário para realização da participação na promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a internet e da disponibilidade momentânea da rede. O Shopping não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via internet, incluindo, mas não se limitando a um dos motivos aqui descritos. Para participar da presente promoção, os interessados deverão ler e aceitar todos os termos deste Regulamento, estando cientes que, ao realizar o seu cadastro, aceitam aos referidos termos. O consumidor que não concordar com os termos e condições estabelecidos neste Regulamento, não deverá participar desta Promoção. Esta promoção, assim como seu Regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados Shopping, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado no interior do Shopping e no site do Shopping. Caso esta promoção não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, a mesma poderá ser reagendada em data a ser denida pelo Fundo de promoção e propaganda do Shopping, respeitando sempre os direitos dos participantes. No entanto, só poderá ser modicado via aditamento e autorizado pela Secap/ME. Este regulamento estará disponibilizado no site do Shopping. A participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção. As imagens fotográcas do brinde a serem utilizadas no material de divulgação desta promoção são meramente ilustrativas. Uso dos dados coletados: Quando o Participante se cadastrar para participar da Promoção, deverá fornecer determinadas informações, algumas das quais podem ser informações pessoais para efeitos da lei brasileira. Se o Participante não fornecer essas informações não será possível participar da promoção. O Participante concorda que o SHOPPING poderá coletar os seus dados cadastrais. O SHOPPING pode utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção, para as seguintes nalidades: a. Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais, permitir atribuição do prêmio/brinde a um ganhador e localização do mesmo para entrega do prêmio/brinde; b. Realização de controles para detectar e evitar fraudes; c. Análise demográca; d. Oferta de produtos, serviços e material institucional; e. Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações das lojas do Shopping; Os Contemplados autorizam ao SHOPPING e/ou às Lojas participantes da PROMOÇÃO o uso de seus nomes e imagens, depoimentos concedidos pelo Participante, pelo prazo de um ano, na integralidade e a título universal e gratuito, para ns de utilização e/ou comercialização, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando, a outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compacta-lo ou editá-lo. Ao participar da Promoção, o consumidor conrma que todas as informações que forneceu são verdadeiras. 12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser axado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em graa que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971. Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, Substituta , em 27/05/2021 às 09:01, conforme horário ocial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código vericador SES.NQA.UZC

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